FAQ

1 – No Brasil, qual o órgão responsável pelo registro de patentes?

Em todo território nacional, o órgão responsável pelo registro de patentes, marcas e softwares e o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Intelectual.

2 – O que pode ser protegido por registro?

Nomes comerciais, logotipos, invenções, aperfeiçoamentos industriais, desenhos industriais, programas de computador, letras de música, livros, poesias, pinturas, esculturas e qualquer criação de caráter autoral.

3 – Qual a importância de registrar uma marca, patente ou obra?

O registro garante a posse e a exploração exclusiva de sua criação ou marca, e proteger o valor agregado ao seu negócio através dos anos com marketing, comunicação, treinamento e desenvolvimento. Sem o registro, qualquer pessoa pode usar sua marca ou vender seu produto

4 – Posso registrar uma ideia?

Não, ideias não podem ser registradas.

5 – Quanto tempo demora um registro?

Em média, cerca de 3 anos para marca e patente, e cerca de 180 dias para direito autoral.

Tramita no Congresso um Projeto de Lei (PLS 316/2013) que pretende fazer com que o registro de patentes também dure, no máximo, 180 dias.

6 – Uma vez iniciado o processo de registro, meus direitos já estão garantidos?

Somente após a decisão de concessão outorgada pelo INPI o direito registro está garantido.

7 – É muito caro registrar uma marca ou patente?

Não, a Martins e Fernandes possui uma parceria com o Sebrae que garante preços especiais para MEI (Microempreendedor Individual), empreendedor individual e microempresas.

8 – Por que é importante que novos empreendedores registrem suas marcas?

É muito mais barato registrar uma marca e garantir sua propriedade do que perdê-la e jogar fora todo investimento feito em desenvolvimento, marketing, comunicação e captação de clientes.

9 – O registro vale por quanto tempo?

Para marcas, 10 anos, com renovação sem limite. Para patentes, 20 anos no caso de invenção, e 15 anospara Modelo de Utilidade. Após esse período, passam a ser considerados de utilidade pública e de livre exploração. No caso do Direito Autoral, é vitalício e passa para os familiares após a morte do autor por mais 70 anos.

10 – Qual a abrangência do registro da marca?

É válido para todo território nacional.