icone_serv_direito_autoral Direito Autoral

O direito sobre uma obra está regulamentado pela Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e protege o direito intelectual sobre criações artísticas, literárias ou científicas, como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias, personagens, poemas, entre outros.

Ao autor fica garantido a exclusividade de exploração da obra por toda sua vida. Após sua morte, seus descendentes mantêm esse direito pelo prazo de 70 anos.

Os registros são realizados na Biblioteca Nacional, no caso de textos e livros, na Escola de Belas Artes da Universidade do Rio de Janeiro, para desenhos, personagens, gravuras e outros, e na Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no caso de composições musicais com ou sem letra.

O processo completo de registro dura cerca de 180 dias.

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